PAJE.SYSTEMS LLC — Ecossistema de Saúde Digital
Controlador dos Dados: PAJE.SYSTEMS LLC, sociedade devidamente constituída e operando no ecossistema de saúde digital brasileiro.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
A PAJE.SYSTEMS atua como Controladora dos dados coletados diretamente dos usuários por meio do portal paje.systems e dos sistemas integrados. Para pesquisas científicas em parceria com instituições acadêmicas, a PAJE pode atuar como Operadora, conforme contrato específico com o pesquisador responsável.
A coleta de dados varia conforme o sistema utilizado e o perfil do usuário:
| Sistema | Dados Coletados | Categoria LGPD |
|---|---|---|
| HDsys Hipertensão e Diabetes |
Nome, data de nascimento, CPF, email, pressão arterial, glicemia, peso, altura, medicações em uso, histórico de monitoramentos. | Dados pessoais + Dados de Saúde (sensíveis) |
| GRAVsys Monitoramento Gestacional |
Dados pessoais, DUM, IG, peso, PA, BCF, resultados de exames pré-natais, ultrassonografias, dados do parceiro (opcional). | Dados pessoais + Dados de Saúde (sensíveis) |
| PEDsys Saúde Infantil 0–12 anos |
Nome e dados da criança, dados do responsável legal, curvas de crescimento, calendário vacinal, desenvolvimento neuropsicomotor, atendimentos. | Dados pessoais de criança + Dados de Saúde (hipersensíveis) |
| Portal PAJE.club Cadastro e Conta |
Nome, email, CPF/CNPJ, perfil (paciente/profissional/instituição), endereço IP, logs de acesso, dados de pagamento via Stripe. | Dados pessoais comuns + financeiros |
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta no ecossistema PAJE | Art. 7º, II — execução de contrato |
| Prestação dos serviços de monitoramento clínico | Art. 7º, II + Art. 11, II, "f" — proteção da saúde |
| Geração de relatórios e dashboards para profissionais | Art. 7º, II — execução de contrato |
| Pesquisas científicas (anonimizadas ou pseudonimizadas) | Art. 7º, IV + Art. 11, II, "c" — pesquisa científica |
| Comunicações de saúde e notificações do sistema | Art. 7º, I — consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Prevenção a fraudes e segurança do sistema | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
Para o tratamento de dados sensíveis de saúde, a PAJE.SYSTEMS adota:
A PAJE.SYSTEMS não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes cenários:
Os dados são armazenados em infraestrutura gerenciada pelo Supabase (PostgreSQL com Row Level Security habilitado). Backups automáticos diários com retenção de 30 dias.
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Prontuário clínico (HDsys/GRAVsys/PEDsys) | 20 anos após último atendimento | CFM 1.638/2002 + LGPD |
| Dados de conta e cadastro | 5 anos após encerramento | Código Civil Art. 206 |
| Logs de acesso e auditoria | 2 anos | Marco Civil da Internet |
| Dados de pesquisa (pseudonimizados) | Conforme protocolo CEP aprovado | Res. CNS 466/2012 |
| Dados de pagamento | 5 anos | Legislação fiscal |
O Supabase pode armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (EUA, UE). A PAJE.SYSTEMS garante que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações que oferecem grau adequado de proteção (LGPD Art. 33), mediante:
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo email lgpd@paje.systems. Responderemos em até 15 dias corridos.
Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta e de todos os seus dados pessoais a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Após a exclusão, alguns dados podem ser retidos pelo prazo mínimo legal:
| Tipo de Dado | Retido por | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de transação financeira | 5 anos | Obrigação fiscal (Receita Federal) |
| Logs de auditoria de segurança | 2 anos | Marco Civil da Internet |
| Prontuário clínico (se houver) | 20 anos | CFM 1.638/2002 |
Todos os demais dados são anonimizados ou eliminados permanentemente no prazo de 15 dias após a solicitação.
O portal paje.systems utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento (sessão, autenticação SSO). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| sb-access-token | Autenticação Supabase Auth (SSO) | Sessão |
| sb-refresh-token | Renovação de sessão autenticada | 7 dias |
| paje-perfil | Preferência de perfil selecionado | 30 dias |
O tratamento de dados de crianças entre 12 e 18 anos (adolescentes no PEDsys) requer consentimento do responsável legal e, quando possível, assentimento do próprio adolescente.
A PAJE.SYSTEMS reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, legislação aplicável ou melhores práticas de segurança. Alterações substanciais serão comunicadas por email cadastrado e notificação no portal com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após o prazo configura aceite da nova versão.
